Política de Privacidade do Projeto Sherlock

O Projeto Sherlock ("nós", "plataforma") respeita a privacidade dos seus usuários e cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Esta política descreve quais dados coletamos, com qual finalidade, por quanto tempo guardamos e quais são seus direitos como titular.

1. Dados que coletamos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, coletamos:

• Dados de identificação: nome, e-mail, CPF, profissão e, opcionalmente, organização, telefone e endereço (necessários para cobrança via cartão de crédito).
• Dados de autenticação: senha (armazenada em formato criptografado com hash bcrypt, irreversível).
• Dados de acesso: endereço IP de acesso, data e horário de cada sessão, user-agent do navegador — coletados em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Registros de consultas realizadas: módulo utilizado (ex.: AchaDoações, AchaVeículos), termo de busca digitado, contagem de resultados obtidos. Estes registros são mantidos em tabela de auditoria interna para fins descritos na seção 4.
• Dados de consentimento: registros de aceitação desta Política de Privacidade, dos Termos de Uso e de comunicações via WhatsApp, com data e horário de cada manifestação.
• Dados de pagamento: histórico de transações (plano, valor, método, status). Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo gateway Asaas e nunca armazenados nos servidores do Projeto Sherlock.

2. Finalidades

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o acesso autenticado à plataforma e às suas ferramentas.
• Prevenir uso indevido, fraudulento ou em desacordo com nossos Termos de Uso.
• Auditoria interna de utilização — investigar abuso (scraping, stalking, fraude) e defender o Projeto Sherlock em ações judiciais.
• Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil art. 15, LGPD, legislação fiscal).
• Comunicação transacional referente à sua conta (recuperação de senha, alterações cadastrais, avisos de cobrança).
• Comunicação via WhatsApp, exclusivamente quando o usuário tiver manifestado consentimento explícito para esse canal.

3. O que NÃO fazemos com seus dados

Em nenhuma hipótese o Projeto Sherlock cede, comercializa, permuta, aluga ou transaciona de qualquer forma os dados pessoais dos seus usuários. Os dados não são compartilhados com parceiros, anunciantes, redes sociais ou terceiros para fins de marketing, perfilamento ou monetização indireta.

Os registros de auditoria (consultas realizadas) não são compartilhados entre usuários da plataforma, nem com empregadores ou contratantes de planos corporativos — o sigilo profissional do trabalho jornalístico, jurídico e investigativo dos assinantes é preservado.

A única hipótese de fornecimento de dados a terceiros é o cumprimento de ordem judicial específica e fundamentada, nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet.

4. Tempo de retenção

• Dados cadastrais (nome, e-mail, CPF, profissão, organização, endereço): mantidos enquanto a conta estiver ativa, mais 12 meses após inatividade ou exclusão, salvo solicitação prévia do titular.
• Logs de acesso (IP, sessão, user-agent): retenção mínima de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet; prorrogável até 12 meses para investigação de incidente de segurança.
• Registros de consultas (módulo, termo de busca, contagem de resultados): retenção de até 24 meses para fins de auditoria e defesa judicial. Após 6 meses, os termos de busca podem ser pseudonimizados.
• Dados de pagamento e contratos: 5 anos após término da relação contratual, conforme legislação fiscal e contábil.
• Após exclusão da conta: dados cadastrais são eliminados imediatamente. Logs de auditoria podem ser mantidos em formato anonimizado pelos prazos legais aplicáveis.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

O Sherlock utiliza cookies próprios e de terceiros para finalidades específicas e limitadas:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site, como manutenção da sessão de login e proteção contra fraude. Esses cookies não podem ser desabilitados.
• Cookies de análise: utilizamos o Google Analytics (Google LLC) para medir a audiência, entender padrões de uso e melhorar nossos serviços. Esses cookies coletam dados como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Os dados são tratados de forma agregada e anonimizada (o IP é truncado antes da gravação).
• Cookies de marketing: utilizamos o Meta Pixel (Meta Platforms Inc.) para mensuração e remarketing. Esses cookies permitem que possamos exibir anúncios mais relevantes para você em redes do grupo Meta (Facebook, Instagram).

Você pode aceitar ou rejeitar os cookies de análise e marketing através do banner exibido na primeira visita. Cookies essenciais são sempre ativados. Sua escolha fica registrada por 12 meses, após o qual o banner volta a aparecer para reconfirmação.

Ao se cadastrar no Sherlock e aceitar estes Termos, você consente expressamente com o uso de cookies de análise e marketing descritos acima, nos termos do Art. 7º, V e VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento limpando os cookies do seu navegador ou entrando em contato pelo email contato@projetosherlock.com.

Os dados coletados pelos cookies de análise e marketing são compartilhados com Google e Meta, respectivamente, conforme as políticas de privacidade dessas empresas. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Seus direitos como titular (LGPD, art. 18)

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Eliminar dados tratados com base em consentimento;
• Revogar o consentimento concedido (incluindo comunicações via WhatsApp);
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Direitos podem ser limitados quando a retenção for imposta por obrigação legal (Marco Civil 6 meses; legislação fiscal 5 anos).

7. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

Encarregado de Dados: Fabio Pannunzio
E-mail: privacidade@projetosherlock.com.br

Responderemos em até 15 dias corridos a partir do recebimento do pedido.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição: senhas armazenadas com hash bcrypt, comunicação exclusivamente sobre HTTPS, controle de acesso ao banco de dados restrito à equipe técnica responsável.

Nenhuma medida é absoluta. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser revisada a qualquer momento. Mudanças substantivas serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma. A data da última atualização aparece no topo do documento.