O Projeto Sherlock opera sob o regime da Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados. O tratamento dos dados pessoais de usuários da plataforma segue os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação e responsabilização previstos na lei.
O Sherlock coleta e armazena os seguintes dados dos usuários:
O Sherlock trata dados pessoais com fundamento em três bases legais da LGPD:
Cada usuário tem, sobre seus próprios dados, os direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD:
Solicitações relativas a esses direitos devem ser enviadas para o encarregado de dados pelo email do canal de contato.
Dados pessoais são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são anonimizados em até 24 horas. O histórico de buscas é mantido em formato pseudonimizado por seis meses para fins de auditoria e prevenção a fraudes, sendo depois descartado.
Dados fiscais (notas fiscais, comprovantes de pagamento) são mantidos pelo prazo legal de cinco anos.
O texto integral da Política de Privacidade está disponível em projetosherlock.com/politica-privacidade. As principais cláusulas estão resumidas a seguir.
Coleta de dados. O Sherlock coleta apenas os dados necessários para a prestação do serviço. Não há rastreamento por cookies de terceiros nem compartilhamento com plataformas de publicidade.
Compartilhamento. Dados pessoais não são vendidos a terceiros. Compartilhamentos limitados ocorrem com a Asaas para processamento de pagamento e com a Anthropic para o serviço de Resumo IA. Em ambos os casos, os terceiros agem como operadores e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção.
Segurança. Dados em trânsito são protegidos por TLS. Dados em repouso ficam em servidor com acesso restrito. Senhas são armazenadas em formato criptografado (bcrypt) e não são acessíveis nem mesmo à equipe operacional.
Cookies. O Sherlock usa cookies estritamente necessários para a sessão de usuário logado. Não há cookies de marketing ou rastreamento publicitário.
O texto integral dos Termos de Uso está disponível em projetosherlock.com/termos-de-uso. As principais cláusulas estão resumidas a seguir.
Objeto. O Sherlock disponibiliza acesso a consultas em bases de dados públicas brasileiras, organizadas e cruzadas para uso jornalístico, acadêmico e de transparência cidadã.
Responsabilidade do usuário. Os dados retornados pela plataforma são oriundos de fontes oficiais. A interpretação, a verificação cruzada e o uso jornalístico, acadêmico ou de outra natureza são de responsabilidade exclusiva do usuário. O Sherlock não responde por publicações, denúncias ou ações de terceiros baseadas em consultas feitas na plataforma.
Uso permitido. É permitido o uso individual e profissional dos dados consultados. É proibido o uso para discriminação, perseguição, ameaça ou prática de qualquer ato ilícito contra os titulares dos dados públicos consultados.
Compartilhamento de conta. Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senha ou o uso simultâneo da mesma conta por múltiplos usuários pode levar à suspensão preventiva.
Disponibilidade. O Sherlock empenha esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas, defasagem de fontes oficiais e indisponibilidade pontual podem afetar a experiência.
Modificação dos termos. Alterações nos Termos de Uso são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por email aos usuários cadastrados, permitindo cancelamento antes da vigência.
O Sherlock organiza e disponibiliza dados de fontes públicas oficiais. A atribuição correta das fontes é exigência ética e técnica do projeto.
As fontes primárias dos módulos atuais são:
Cada módulo exibe a atribuição da fonte primária em sua interface. Publicações jornalísticas baseadas em dados do Sherlock devem, sempre que possível, citar a fonte original — não o Sherlock — quando reproduzirem o dado em matéria final.
Os dados disponibilizados pelo Sherlock provêm de bases públicas oficiais. A plataforma não certifica a exatidão, completude ou atualidade dos dados em relação ao mundo real — limitação que decorre das próprias fontes.
A presença de um registro na base não constitui prova de fato. A ausência de um registro não significa que o fato não ocorreu.
O Sherlock não é serviço de consulta cadastral, de crédito ou de verificação de antecedentes. Não substitui certidões oficiais.
A publicação ou divulgação de informações obtidas pela plataforma é de responsabilidade exclusiva do usuário e deve observar a legislação brasileira, em especial as regras sobre direito ao esquecimento, honra, imagem e privacidade.
Para dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais, denúncias ou sugestões: