Capítulo 4.9 — AchaPenduricalhos

O que indexa

O AchaPenduricalhos é o módulo de consulta à folha de pagamento do Judiciário brasileiro. Reúne dados de remuneração de magistrados e servidores de tribunais federais e estaduais — Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça estaduais.

Cada registro corresponde à folha mensal de uma pessoa em um tribunal. Inclui subsídio bruto do cargo, soma dos benefícios e penduricalhos, descontos legais e remuneração líquida.

A base é alimentada pelo projeto DadosJusBR, consórcio entre Transparência Brasil, Open Knowledge Brasil e LAVID-UFCG, que padroniza os dados publicados pelos portais de transparência de cada tribunal — fonte primária definida pela Resolução CNJ 102/2009.

A cobertura inicial reúne centenas de milhares de registros em dezenas de órgãos do Judiciário brasileiro, com expansão contínua conforme novos dumps são processados.

Quando usar

O AchaPenduricalhos é a ferramenta para investigar o que magistrados e servidores do Judiciário efetivamente recebem por mês. Casos típicos:

Após a decisão do ministro Flávio Dino (novembro de 2024), que limitou pagamentos extra-teto a verbas com fundamento legal expresso, o módulo ganhou relevância adicional como instrumento de fiscalização da nova regra.

Como buscar

A ferramenta oferece duas formas principais de consulta:

Busca onomástica. Digitar o nome ou parte do nome do magistrado ou servidor. O sistema retorna todas as ocorrências da pessoa em todos os tribunais e meses disponíveis.

Ranking por tribunal. Selecionar o tribunal, o mês e a quantidade de registros desejada (top 10, 50, 100, 500). O sistema retorna o ranking dos maiores líquidos do tribunal naquele mês.

A combinação de tribunal, mês e quantidade permite consultas como “os 50 maiores líquidos do TJSP em fevereiro de 2026” ou “todos os magistrados do STF no mês mais recente”.

Como ler os resultados

Os resultados aparecem em tabela com colunas em ordem fixa:

Linhas em que a remuneração líquida ultrapassa o teto constitucional (R$ 46.366,19 em valores de 2026) aparecem com destaque visual, facilitando identificação dos casos acima do limite.

Clicar em uma linha expande o detalhe das rubricas que compõem aquela remuneração — subsídio, abono de permanência, gratificação natalina, férias, contribuição previdenciária, Imposto de Renda, descontos diversos. A granularidade permite distinguir o que é salário do cargo do que é penduricalho.

Exportar

O AchaPenduricalhos permite exportar resultados em CSV. O botão fica no canto superior direito da tabela.

O CSV preserva todas as colunas estruturadas e a granularidade das rubricas detalhadas, possibilitando análise externa em ferramentas estatísticas e planilhas.

Atribuição da fonte

Todas as páginas do módulo trazem em destaque a atribuição:

Dados via DadosJusBR (Transparência Brasil / Open Knowledge Brasil / LAVID-UFCG). Fonte original: portais de transparência dos respectivos tribunais.

A divulgação da fonte é exigência ética e técnica — o trabalho de padronização e consolidação é do consórcio DadosJusBR, não do Sherlock. A fonte primária dos dados, por sua vez, é o portal de cada tribunal, conforme a Resolução CNJ 102/2009.

Cuidados

Verbas dentro e fora do teto. Após a decisão Dino de novembro de 2024, verbas indenizatórias e auxílios só ficam fora do teto se tiverem fundamento legal expresso. A jurisprudência anterior, que considerava penduricalhos automaticamente fora do teto, está superada. Análises baseadas em interpretações antigas podem chegar a conclusões equivocadas.

Defasagem. A publicação da folha por cada tribunal ocorre com semanas ou meses de atraso em relação ao mês de referência. Folhas do mês corrente ou do mês imediatamente anterior dificilmente estarão disponíveis.

Cobertura incompleta. Nem todos os tribunais brasileiros publicam folha completa em formato estruturado. Alguns publicam apenas em PDF não-textual. Tribunais ausentes da base não estão necessariamente em descumprimento à Resolução CNJ 102/2009 — podem estar publicando em formato que o DadosJusBR ainda não processou.

Homonímia. Nomes idênticos entre tribunais diferentes podem representar pessoas distintas. O cruzamento exige conferência adicional. CPF e matrícula completos não estão disponíveis na base.

Cargo declarado. A nomenclatura de cargos varia entre tribunais. “Juiz Federal” em um tribunal pode ser “Juiz Federal Substituto” em outro. Buscas por categoria devem considerar essas variantes.

Rubricas agregadas. Em alguns tribunais, várias rubricas são agrupadas como “Outras vantagens” sem detalhamento. O nível de granularidade depende do que cada tribunal publica.

Verbas retroativas. Picos atípicos na folha de um magistrado frequentemente correspondem a pagamentos retroativos — atrasados de anos anteriores liberados de uma vez. Um servidor que aparece com R$ 354 mil em um mês pode estar recebendo retroativo de cinco anos, não esse valor todo mês. A análise responsável separa folha recorrente de pagamento retroativo.