Capítulo 4.4 — AchaEmendas

O que indexa

O AchaEmendas é o módulo de consulta às emendas parlamentares ao Orçamento da União. Indexa cada emenda individualmente, com o autor parlamentar de um lado e o beneficiário do recurso do outro.

A base é alimentada pelo Portal da Transparência do Governo Federal e inclui emendas individuais, de bancada e de comissão. O foco está nas emendas que efetivamente foram pagas ou empenhadas, não em meras intenções de gasto.

Cada registro mostra o parlamentar que indicou a destinação, o ente beneficiário (município, fundo, hospital, fundação), o valor empenhado ou repassado, o tipo de emenda e o ano de execução.

Quando usar

O AchaEmendas é a ferramenta principal para investigar como o dinheiro das emendas é distribuído. Casos típicos:

A base permite cruzamento direto entre parlamentar e beneficiário, em ambos os sentidos.

Como buscar

A caixa de busca aceita:

Os filtros no topo da listagem permitem alternar entre três visões:

Um filtro de ano também está disponível para isolar a execução de um exercício específico.

Como ler os resultados

A tela inicial após uma busca tem dois lados.

À esquerda, a tabela de conexões: cada linha representa um vínculo único entre um parlamentar e um beneficiário, com o valor total repassado nesse vínculo e o tipo da emenda.

À direita, o painel de detalhe mostra os agregados da entidade selecionada (parlamentar ou beneficiário) e a lista cronológica das emendas que a envolvem.

Clicar no nome de um parlamentar na tabela abre a ficha completa dele, com todas as emendas de sua autoria. Clicar no nome de um beneficiário abre a ficha do beneficiário, com todas as emendas que ele recebeu. Os dois sentidos da navegação funcionam com simetria — sempre é possível ir de um lado a outro do vínculo.

Tipos de emenda

A base classifica cada emenda em um dos seguintes tipos:

A distinção é relevante para análise política: emendas individuais têm padrão diferente de emendas de relator, com implicações distintas sobre transparência e rastreabilidade.

Cuidados

Empenhado, repassado, pago. Os valores indicados na base se referem, em geral, a empenhos — o compromisso formal de gasto. Nem todo valor empenhado é efetivamente pago. O acompanhamento da execução completa exige consulta ao SIAFI ou ao Portal da Transparência.

Beneficiários intermediários. Em alguns casos, o ente que recebe o recurso é um repassador (fundo nacional, fundação federal) que depois redistribui para destinatários finais. A emenda registrada para o beneficiário direto não revela necessariamente o destino final do dinheiro.

Defasagem. O Portal da Transparência atualiza com defasagem de semanas a meses. Emendas executadas recentemente podem ainda não aparecer.

Autoria de bancada e comissão. Quando o tipo é “bancada” ou “comissão”, a autoria não está vinculada a um parlamentar específico. Atribuir uma emenda de bancada a um único deputado é incorreto.

Emendas e doações. O cruzamento entre quem recebe emendas e quem doou para o parlamentar autor (via AchaDoações) é potencialmente revelador, mas exige cautela: existem hipóteses legítimas para coincidências, e a relação direta entre os dois fatos exige demonstração adicional.